Governo Federal recua em urgência de projeto sobre fim da escala 6×1 e destrava pauta da Câmara

O governo federal decidiu retirar o regime de urgência constitucional do projeto de lei que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. A decisão foi comunicada ao Congresso Nacional nesta terça-feira (16) e atende a uma solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Com a mudança, o projeto deixa de trancar a pauta da Câmara. Pela regra constitucional, propostas enviadas pelo Executivo em regime de urgência precisam ser apreciadas em até 45 dias. Quando esse prazo não é cumprido, outras votações ficam paralisadas no plenário até a deliberação da matéria.

A proposta do governo segue em tramitação paralela a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do mesmo tema. A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está sob análise do Senado Federal.

Tensão entre Executivo e Legislativo

Hugo Motta vinha defendendo publicamente a retirada da urgência, argumentando que a existência da PEC tornaria desnecessário o mecanismo utilizado pelo governo. Por outro lado, o Planalto mantinha a estratégia como forma de estimular o avanço da discussão no Senado.

A manutenção da urgência vinha gerando insatisfação entre parlamentares, que alegavam prejuízo ao andamento de outras matérias consideradas prioritárias, especialmente diante da proximidade do recesso legislativo e do calendário político-eleitoral.

Diante do impasse, o presidente da Câmara chegou a indicar a possibilidade de colocar em votação um texto semelhante ao já aprovado na PEC, com previsão de redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e adoção da escala 5×2 como padrão.

Governo mira outras prioridades

A retirada da urgência foi anunciada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), que afirmou ter recebido aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o ministro, a decisão deve contribuir para a liberação da pauta legislativa, permitindo a análise de outras propostas consideradas prioritárias pelo governo, como a atualização do teto do Microempreendedor Individual (MEI), a regulamentação da inteligência artificial e a criminalização da misoginia.

Preocupação com impacto fiscal

Durante o anúncio, o governo também voltou a alertar para o avanço de propostas classificadas como “pautas-bomba” — projetos que, segundo a equipe econômica, podem gerar aumento expressivo de despesas ou perda de receitas.

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, cerca de nove propostas em discussão no Congresso podem provocar impacto superior a R$ 111 bilhões por ano nas contas públicas. Entre elas, estão medidas que ampliam benefícios tributários, aumentam repasses a municípios, criam novas despesas previdenciárias e flexibilizam regras de renegociação de dívidas.

O governo avalia que a aprovação desse conjunto de iniciativas pode comprometer o equilíbrio fiscal e pressionar o orçamento federal nos próximos anos.

Por Paraíba Master