Governo Federal abre crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento; maior parte vai ao Minha Casa, Minha Vida
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O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União, com o objetivo de reforçar as dotações de diferentes órgãos do Poder Executivo. A medida foi oficializada por meio da Portaria GM/MPO nº 246/2026, publicada nesta segunda-feira (22).
A maior parcela dos recursos, cerca de R$ 20 bilhões, será destinada ao financiamento de operações de crédito vinculadas ao programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa busca ampliar a oferta de moradias e fortalecer as ações de habitação em todo o país.
Segundo o governo, a suplementação orçamentária será viabilizada principalmente pela incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, estimado em R$ 20 bilhões. Esse valor tem origem na capitalização e em destinações do Fundo Social. O restante, aproximadamente R$ 503,3 milhões, virá da anulação de outras dotações já previstas no orçamento.
Além do reforço ao programa habitacional, a medida também contempla diferentes áreas da administração pública. Entre os destaques estão R$ 205,6 milhões destinados ao Fundo Penitenciário Nacional, voltados à gestão do sistema prisional e a investimentos em melhorias estruturais e operacionais.
O Ministério da Agricultura e Pecuária receberá R$ 56,3 milhões para ações de apoio e desenvolvimento do setor agropecuário. Já o Banco Central contará com R$ 45 milhões para atividades relacionadas à formulação da política monetária e à supervisão do sistema financeiro.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi contemplada com R$ 40 milhões, destinados à recuperação de créditos e à representação judicial da União. O Fundo Nacional de Segurança Pública terá R$ 7 milhões para iniciativas de prevenção e combate à criminalidade.
Outros órgãos federais também foram beneficiados com valores menores, incluindo a Presidência da República, ministérios e autarquias. Para viabilizar parte das despesas, o governo realizou ainda o cancelamento de dotações em diferentes áreas do orçamento.
Por Paraíba Master
