MPPB investiga possível omissão na fiscalização de propaganda irregular de bets em João Pessoa
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento preparatório para investigar uma possível omissão de órgãos municipais na fiscalização de publicidade irregular de casas de apostas esportivas em João Pessoa. A investigação foi aberta na quinta-feira (2) e está em fase inicial.
De acordo com o MPPB, faixas da empresa Vai de Bet foram instaladas em postes de iluminação pública ao longo da Avenida Epitácio Pessoa e em trechos próximos à orla da capital paraibana. A prática, segundo o órgão, contraria a Lei Municipal nº 7/1995, que proíbe a veiculação de publicidade de apostas em espaços públicos da cidade.
O procedimento busca apurar se os órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo controle do uso do solo urbano deixaram de adotar medidas diante da instalação do material publicitário. Com a abertura da investigação, o Ministério Público determinou a realização de diligências para reunir informações e esclarecer os fatos.
Até o momento, a Procuradoria do Município de João Pessoa não se pronunciou sobre o caso.
Por Paraíba Master
