Milanez Neto apresenta projeto para regulamentar serviços informais na orla de João Pessoa

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta terça-feira (11), o vereador Milanez Neto (MDB) anunciou a apresentação de um Projeto de Lei Ordinária (PLO) para regulamentar os serviços informais realizados na orla da capital paraibana.

Segundo o parlamentar, a proposta foi protocolada durante o período de recesso e elaborada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF). A iniciativa busca estabelecer regras para atividades que, de acordo com o vereador, têm provocado conflitos na orla há aproximadamente seis anos.

“Apresentei, no período do recesso, um projeto que trata da regulamentação dos serviços informais localizados na orla de João Pessoa. Ele foi elaborado junto ao Ministério Público Federal, ao qual eu já agradeço”, afirmou.

Milanez Neto classificou como graves os conflitos envolvendo trabalhadores informais na região e relatou casos de agressões e desaparecimento de mercadorias.

“Pessoas já foram espancadas, mercadorias tomadas e depois desaparecidas. Esse projeto deverá regulamentar, de uma vez por todas, uma temática que precisa de resolução”, declarou.

Vereador cobra explicações sobre patinetes elétricos

Durante o pronunciamento, Milanez Neto também voltou a questionar a situação dos patinetes elétricos que circulam pela capital. O vereador afirmou que já havia denunciado supostas cobranças de propina para a liberação dos equipamentos na orla e agora cobra informações sobre a forma como o serviço está sendo autorizado e fiscalizado.

“Hoje, amanhecemos com patinetes tomando toda cidade, sem fiscalização e sem cobranças. Ainda mais, sem a gente saber de que forma está sendo feito o tal serviço”, afirmou.

O parlamentar destacou que não pretende, neste momento, afirmar se a atividade é legal ou ilegal, mas questionou a ausência de informações públicas sobre a regulamentação e fiscalização do serviço.

“Não digo que é errado ou certo, só sei que os trabalhadores de patinetes eram tratados como bandidos, que eram liberados através do pagamento de Pix. Hoje, diversos patinetes rodam pela cidade sem se saber como”, disse.

Milanez também chamou atenção para a existência de uma legislação municipal que, segundo ele, proíbe a circulação dos equipamentos na cidade. Diante disso, anunciou que já protocolou requerimentos na Câmara solicitando informações sobre a regulamentação do serviço e fez um apelo para que os órgãos responsáveis intensifiquem a fiscalização.

“Faço um apelo para que haja fiscalização desse serviço. Já encaminhei requerimentos solicitando informações sobre a regulamentação desses patinetes”, concluiu.

O projeto apresentado pelo vereador deverá tramitar pelas comissões da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário.

Por Paraíba Master