ALPB aprova leis que fortalecem direitos de pessoas com deficiência em concursos e acessibilidade pública

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (4), a primeira sessão ordinária de 2026 e aprovou, por unanimidade, dois projetos de lei voltados à promoção da inclusão de pessoas com deficiência no estado.

O Projeto de Lei 4.743/2025, apresentado pela deputada Cida Ramos, estabelece que a junta médica responsável pela avaliação de candidatos em concursos públicos deve considerar o laudo médico emitido por profissional habilitado, comprovando a condição de pessoa com deficiência. O texto determina ainda que qualquer divergência em relação ao laudo só poderá ocorrer mediante justificativa técnica baseada em exames e pareceres complementares.

Segundo Cida Ramos, a iniciativa busca preencher uma lacuna nos concursos públicos estaduais, onde laudos de candidatos com deficiência são frequentemente desconsiderados sem fundamentação adequada, gerando constrangimento e insegurança jurídica. “O projeto reafirma o compromisso do Estado com a inclusão, a justiça e a igualdade de oportunidades”, destacou a parlamentar.

Linha direta para denunciar falta de acessibilidade

Durante a sessão, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 3.837/2025, de autoria da deputada Francisca Motta, que cria uma linha direta para denúncias de inacessibilidade ou inadequações em órgãos, espaços e equipamentos públicos. A comunicação poderá ser feita por telefone, aplicativo móvel ou outros canais digitais, garantindo que todas as denúncias sejam registradas, analisadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis, com proteção dos dados dos denunciantes.

Francisca Motta ressaltou que muitos espaços públicos ainda não oferecem acessibilidade adequada, e que o canal direto permitirá que pessoas com deficiência participem ativamente da fiscalização e melhoria desses locais. “O projeto reforça o compromisso do Estado com a dignidade e a inclusão, oferecendo um canal direto para quem vivencia a problemática da inacessibilidade”, afirmou.

Os paraibanos podem acompanhar todas as iniciativas da ALPB, incluindo sessões ordinárias, visitas técnicas e debates, pela TV Assembleia (canal 8.2) ou pelo canal TV Assembleia PB no YouTube.

Por Paraíba Master