ALPB inicia audiências da LOA 2026 e abre prazo para emendas com novo sistema digital
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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) dará início nesta sexta-feira (28) à nova fase de tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Após a aprovação do parecer preliminar do Projeto de Lei nº 5.352/2025 pela Comissão de Orçamento, começa o período de audiências públicas e de apresentação de emendas parlamentares.
Conforme o cronograma estabelecido pelo Regimento Interno, tanto as audiências quanto o recebimento de emendas ocorrerão simultaneamente entre 28 de novembro e 12 de dezembro de 2025.
Nesta edição da LOA, deputados e equipes técnicas passarão a utilizar, pela primeira vez, o Sistema de Emendas Parlamentares, plataforma desenvolvida pela ALPB em parceria com a Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (CODATA) e a Secretaria de Planejamento do Estado. A ferramenta foi criada para tornar mais ágil e padronizado o processo de elaboração, revisão e envio das emendas.
Para garantir o domínio do novo sistema, assessores parlamentares participaram de uma capacitação conduzida por técnicos da Assembleia e da CODATA. A diretora do Departamento de Comissões, Carolina Soares, ressaltou que a modernização representa um avanço para a rotina legislativa e reforçou a importância do treinamento. Segundo ela, todo o fluxo — desde o cadastro das propostas até a análise técnica — passará a ser realizado dentro da plataforma.
Pelas regras regimentais, cada mandato poderá propor emendas até o limite de R$ 5.065.846, valor calculado a partir da reserva global de R$ 182,3 milhões previstos no projeto enviado pelo Executivo.
Encerrado o prazo para apresentação das emendas, a Comissão de Orçamento terá até 20 dias para concluir o Parecer Definitivo, conforme o artigo 224 do Regimento Interno. Após a publicação do documento, a LOA 2026 será incluída na pauta da sessão do dia 17 de dezembro de 2025, etapa final de discussão e votação da peça orçamentária que definirá as prioridades do Estado para o próximo ano.
Por Paraíba Master
