Anvisa determina apreensão de canetas emagrecedoras sem registro
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou a apreensão e proibiu a comercialização, distribuição, importação e uso dos produtos “Slimex MD (Tirzepatida)” e “Slimex (Tirzepatida)” em todas as apresentações. A medida foi publicada por meio de resolução assinada pela gerente-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Renata de Lima Soares.
De acordo com a decisão, os produtos são classificados como medicamentos, mas não possuem registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa. Além disso, segundo o órgão, os itens seriam fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com a legislação sanitária brasileira.
A resolução determina ações de fiscalização com apreensão dos produtos, além da proibição de qualquer forma de comercialização ou divulgação. A medida também se aplica a pessoas físicas, empresas e veículos de comunicação que promovam os medicamentos.
Segundo a Anvisa, a decisão foi fundamentada na Lei nº 6.360/1976 e na Lei nº 9.782/1999, que regulamentam o controle sanitário de medicamentos no país.
A agência alertou ainda que o consumo de produtos sem autorização pode representar riscos à saúde, já que não há garantia sobre a procedência, segurança, eficácia ou qualidade dos medicamentos.
Por Paraíba Master
