Bradesco é multado em R$ 50 mil pelo Procon de Campina Grande após transferência irregular via Pix
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O Procon de Campina Grande aplicou, nesta segunda-feira (8), uma multa de R$ 50 mil ao Banco Bradesco por falha na prestação de serviço. A penalidade foi motivada pela retirada não autorizada de dinheiro da conta de um cliente, por meio de transferências via Pix. A instituição financeira foi notificada e terá 10 dias para apresentar recurso.
O caso envolve um morador do bairro Catolé que procurou o órgão de defesa do consumidor ao notar que sua conta bancária havia ficado no vermelho. Segundo o relato, os valores foram transferidos de forma fraudulenta, sem que o titular tivesse qualquer conhecimento ou autorização das operações.
O Bradesco justificou que o número de telefone do cliente, assim como o canal oficial do próprio banco, teriam sido clonados, possibilitando a ação criminosa. Contudo, para o Procon-CG, a situação revela uma falha de segurança da instituição financeira, que não impediu o acesso de terceiros mal-intencionados.
Conforme o coordenador do órgão, Waldeny Santana, o Código de Defesa do Consumidor estabelece responsabilidade objetiva por danos decorrentes de falhas na prestação de serviços. “O fornecedor deve reparar os prejuízos causados, independentemente da existência de culpa, conforme o artigo 14 do CDC”, afirmou.
O Procon também destacou que a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça o entendimento de que bancos respondem por fraudes praticadas por terceiros em operações financeiras.
Por Paraíba Master
