Cabo Gilberto Silva mantém intenção de liberar R$ 2 milhões para clubes de tiro na Paraíba, mesmo após decisão judicial
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O deputado federal Cabo Gilberto Silva reafirmou que continuará destinando recursos milionários a clubes de tiro no estado da Paraíba, mesmo após o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negar um pedido de liberação imediata de quase R$ 2 milhões em emendas parlamentares voltadas ao setor.
Em entrevista, o parlamentar afirmou que os repasses estão ligados a compromissos assumidos durante sua campanha e que podem crescer nos próximos anos. “Destinamos ano passado, destinamos este ano e vamos destinar no próximo. É um compromisso de campanha que vamos cumprir à risca”, disse, acrescentando que o investimento é motivado por sua paixão pelo tiro esportivo e prático.
A controvérsia teve destaque após o desembargador Joás de Brito Pereira Filho, do Órgão Especial do TJPB, rejeitar o pedido de liminar feito pela Federação Paraibana de Tiro Prático. A entidade alegava atraso do governo estadual na execução das emendas individuais impositivas do deputado, no valor de R$ 1,9 milhão.
De acordo com o magistrado, embora as emendas sejam obrigatórias, o Poder Executivo deve cumprir etapas de análise técnica, fiscal e de conformidade antes de liberar os recursos. Ele também citou decisões do Supremo Tribunal Federal (ADIs 7688 e 7697), que reforçam que os repasses precisam obedecer critérios de eficiência, transparência e rastreabilidade.
O desembargador ressaltou ainda que não há risco de perda imediata dos valores, já que, conforme normas do Tribunal de Contas da União, o prazo para execução das transferências especiais é de até 36 meses a partir do 1º de janeiro do ano seguinte ao recebimento. Com a entrada dos recursos nos cofres estaduais em outubro de 2025, o prazo se estende até 2029.
Por Paraíba Master
