Câmara dos Deputados aprova projeto que tipifica violência vicária e prevê pena de até 40 anos de prisão

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que reconhece e tipifica a chamada violência vicária no ordenamento jurídico brasileiro. A proposta, de autoria das deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS), Laura Carneiro (PSD-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS), agora segue para análise do Senado.

O texto inclui essa forma de violência na Lei Maria da Penha e também altera o Código Penal para criar novos tipos de crime. A violência vicária é caracterizada pelo uso de filhos, familiares ou pessoas próximas para atingir emocionalmente a mulher, ampliando o sofrimento da vítima principal.

Entre as mudanças, o projeto estabelece o crime de homicídio vicário, com pena de reclusão de 20 a 40 anos quando o assassinato for cometido com a intenção de provocar dor, punição ou controle sobre a mulher. O texto também prevê agravantes, como casos em que o crime ocorre na presença da vítima ou envolve crianças, idosos ou pessoas com deficiência.

A proposta contou com apoio de partidos da base governista e de siglas independentes. No entanto, houve oposição de legendas como PL, Novo e Missão, que criticaram a ausência de previsão equivalente para casos em que pais sejam vítimas desse tipo de violência.

Relatora do projeto, a deputada Silvye Alves (União-GO) defendeu a importância da medida para dar maior visibilidade ao problema e fortalecer a atuação do Estado. Segundo ela, a tipificação contribui para ampliar a capacidade institucional de resposta a práticas que utilizam terceiros como instrumento de coerção ou retaliação.

A parlamentar também destacou a escassez de dados oficiais sobre o tema no país, o que, segundo ela, dificulta o enfrentamento do problema. Ainda assim, estudos recentes indicam crescimento de relatos envolvendo o uso de crianças em disputas familiares, como guarda e visitas, evidenciando a gravidade e a subnotificação desse tipo de violência.

Por Paraíba Master