Câmara dos Deputados pode votar na próxima semana PEC que garante mínimo de 1% da receita da União para assistência social
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O deputado federal Ruy Carneiro (Podemos-PB) anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, conhecida como “PEC do 1%”, deve ser levada ao plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana. A medida prevê a destinação mínima de 1% da receita da União ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), fortalecendo o financiamento de políticas voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade.
Segundo o parlamentar, a inclusão da proposta na pauta é resultado de anos de articulação política e diálogo com diversos setores do governo. “Passei 2025 à frente da Comissão de Assistência da Câmara, realizando conversas com o Ministério, o ministro Wellington Dias (PT), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de conselhos e audiências públicas. Agora, finalmente, a PEC será votada e pode transformar a vida de quem mais precisa”, afirmou.
A PEC já recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça e de uma comissão especial, e agora aguarda a votação em plenário. O texto estabelece um modelo de financiamento compartilhado entre União, estados e municípios, com percentuais mínimos de investimento. A proposta prevê ainda uma fase de transição, começando com 0,8% da receita federal até atingir o 1% definido.
O SUAS engloba programas e serviços como os CRAS, CREAS e unidades de acolhimento, que atendem famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Além disso, Ruy Carneiro defende que os equipamentos do SUAS sejam incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), permitindo construção e reforma de unidades com recursos federais.
Em novembro do ano passado, uma audiência pública reuniu representantes do governo, gestores e entidades da sociedade civil para debater os impactos da proposta, reforçando o caráter participativo da tramitação da PEC.
Por Paraíba Master
