CCJ aprova projeto que isenta mães de crianças com deficiência de taxa em concursos públicos
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A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou nesta segunda-feira (23) um projeto de lei que prevê a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para mães atípicas.
De autoria do vereador Wamberto Ulysses, a proposta garante o benefício a mães, tutoras ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) que necessitem de cuidados constantes.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para análise e votação no plenário da Câmara.
Durante a discussão na Comissão, o vereador Odon Bezerra manifestou posição contrária, destacando o impacto financeiro que a medida poderia gerar para o município. “O gesto é nobre, mas alguém precisa arcar com o custo”, afirmou.
Apesar da discordância, os demais membros acompanharam o voto favorável do relator, vereador Milanez Neto, aprovando o projeto por maioria.
Por Paraíba Master
