Conselho Nacional de Educação determina revisão das normas de ensino integral e fixa prazo para adequação das redes de ensino
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O Conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceu novas orientações para a oferta da educação em tempo integral na educação básica e definiu o dia 31 de outubro como prazo final para que estados, municípios e o Distrito Federal adequem suas regulamentações ao novo modelo.
A determinação foi publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU) e prevê a atualização de todos os instrumentos normativos relacionados à educação integral. Entre os documentos que deverão passar por revisão estão resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos político-pedagógicos das redes de ensino.
De acordo com a medida, as alterações deverão ser analisadas e aprovadas pelos respectivos conselhos de educação de cada ente federativo, além de observar as orientações estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
A iniciativa busca alinhar as normas locais às diretrizes nacionais para a implementação da educação integral, garantindo maior uniformidade na organização e funcionamento dessa modalidade de ensino em todo o país.
Por Paraíba Master
