Em sessão histórica, STF debate relatório da PF sobre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro; leia o discurso de Edson Fachin

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a uma sessão plenária considerada histórica para analisar o relatório da Polícia Federal (PF) que aponta indícios de proximidade entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Como presidente do tribunal e relator do procedimento, o ministro Edson Fachin abriu os trabalhos enfatizando a serenidade e a responsabilidade institucional. Em sua manifestação, o magistrado destacou que a palavra final sobre o caso é do Plenário e defendeu a independência e a colegialidade da Corte diante do momento crítico.

Antes de adentrar no mérito do conteúdo das mensagens e avaliar a eventual abertura de um inquérito contra Moraes, o Plenário analisa preliminarmente o questionamento formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão ministerial pede a anulação do relatório elaborado pela Polícia Federal, sob o argumento de que a produção do documento teria sido determinada pelo ministro André Mendonça sem provocação prévia do Ministério Público ou da corporação policial e sem o devido aval do colegiado.

Se a nulidade sugerida pela PGR for acolhida, parte dos ministros defende o encerramento do caso sem o exame do mérito das mensagens. Em contrapartida, outra corrente na Corte entende que o material já conhecido pode ser utilizado para definir se cabe instaurar uma nova apuração formal.

O julgamento acontece sob forte clima de tensão nos bastidores do Supremo, com desdobramentos recentes que incluem controvérsias sobre o acesso às provas, divergências sobre a relatoria do processo e a derrubada do sigilo de procedimentos que detalham a movimentação financeira de alvos da investigação.

Leia a íntegra da fala de abertura do ministro Edson Fachin:

“Senhoras Ministras, Senhores Ministros, Abro esta sessão consciente de que a Presidência e este Colegiado tem diante de si o dever de conduzir este Tribunal por um período difícil de sua história, preservando aquilo que lhe é essencial: sua independência, sua colegialidade, sua autoridade e sua fidelidade à Constituição. É nesse espírito que proponho que enfrentemos o momento. Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima; o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao Plenário, não a um Ministro individualmente. São premissas simples. Mas, em momentos de tensão institucional, é necessário dizer o que deve orientar a nossa atuação.

De onde contemplo este Colegiado, vejo, antes de tudo, a trajetória de cada um dos colegas. Vejo, em Flávio Dino, a experiência de quem foi juiz, parlamentar, governador, e Ministro da Justiça. Vossa Excelência ocupa a cadeira que pertenceu à Ministra Rosa Weber, a quem sucedeu nesta Corte. Vejo, em Cristiano Zanin, a formação construída na advocacia. Vossa Excelência ocupa a cadeira que pertenceu ao Ministro Ricardo Lewandowski, a quem sucedeu nesta Corte. Vejo, em André Mendonça, o professor, o advogado público e aquele que passou pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério da Justiça. Vossa Excelência ocupa a cadeira que pertenceu ao Ministro Marco Aurélio, a quem sucedeu nesta Corte. Vejo, em Kassio Nunes Marques, o magistrado que construiu sua carreira na Justiça Federal e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Vossa Excelência ocupa a cadeira que pertenceu ao Ministro Celso de Mello, a quem sucedeu nesta Corte.

Vejo, em Alexandre de Moraes, o professor, o membro do Ministério Público, da administração pública e Ministério da Justiça. Vossa Excelência ocupa a cadeira que pertenceu ao Ministro Teori Zavascki, a quem sucedeu nesta Corte. Vejo, em Luiz Fux, o magistrado e o professor. Vossa Excelência ocupa a cadeira que pertenceu ao Ministro Eros Grau, a quem sucedeu nesta Corte. Vejo, em Dias Toffoli, o advogado, o Advogado Geral da União. Vossa Excelência ocupa a cadeira que pertenceu ao Ministro Menezes Direito, a quem sucedeu nesta Corte. Vejo, em Cármen Lúcia, professora e magistrada. Vossa Excelência ocupa a cadeira que pertenceu ao Ministro Nelson Jobim, a quem sucedeu nesta Corte. E vejo, em Gilmar Mendes, professor e magistrado. Vossa Excelência ocupa a cadeira que pertenceu ao Ministro Néri da Silveira, a quem sucedeu nesta Corte. É assim que vejo cada um de nós: pelas nossas trajetórias e pela contribuição que podemos oferecer à República. Mas este não é um dia comum. Somos seres humanos. Podemos errar. Podemos divergir. Podemos mudar de entendimento. Podemos ter percepções distintas sobre os mesmos fatos e sobre o Direito. O momento exige de nós aquilo que se espera de quem exerce a jurisdição constitucional: sensatez, decoro e serenidade. A divergência faz parte da jurisdição. O que não pode fazer parte dela é a perda da medida institucional.

É justamente por isso que este Plenário deve ser, neste momento, também um lugar de memória. Por estas cadeiras passaram Ministros que conheceram a violência do arbítrio. Evoco Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, aposentados compulsoriamente pelo regime militar em 1969. Evoco também Ribeiro da Costa, que presidia esta Corte quando o País atravessou a ruptura institucional de 1964. A memória desses Ministros não é apenas parte da história do Supremo. Ela nos impõe uma responsabilidade. Memória, portanto, é responsabilidade. Recebemos um Tribunal que atravessou crises, autoritarismos, ameaças e incompreensões. Em determinados momentos, esta instituição pagou um preço por permanecer fiel à sua missão constitucional. Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos. Isso não significa ausência de divergência. Ao contrário. O Supremo existe para que posições jurídicas diferentes possam ser apresentadas, debatidas e submetidas ao julgamento do Colegiado. Há respeito institucional mesmo quando há discordância. Há consideração pelo colega mesmo quando não há convergência. Há limites que não decorrem da amizade ou da afinidade pessoal, mas da própria função que exercemos. A Presidência, por isso, não pode escolher o caminho mais fácil. Cabe-lhe assegurar o funcionamento da instituição.

Cabe-lhe, sobretudo, fazer com que o Supremo permaneça sendo um Tribunal. É isso que proponho para esta sessão. Que enfrentemos as questões que nos são submetidas com base no Direito. Que respeitemos as regras processuais. Que não antecipemos juízos antes do momento próprio. Que distingamos a divergência do confronto e a controvérsia jurídica da disputa pessoal. E que tenhamos presente que, ao final, não será a posição individual de qualquer de nós que falará em nome do Supremo. Será a decisão do Plenário. Peço, por isso, que tenhamos equilíbrio, serenidade e responsabilidade institucional. Não como uma fórmula retórica, mas como uma exigência do cargo que ocupamos. O País olha para esta Corte. A História também olhará para este momento. Hoje, não prestamos contas apenas aos nossos contemporâneos. Prestamos contas àqueles que nos antecederam e às gerações que nos sucederão. Esta instituição não nos pertence. Nós a recebemos do passado. Temos o dever de preservá-la no presente. E haveremos de entregá-la ao futuro. A instituição permanecerá se soubermos, nesse momento, estar à altura da responsabilidade que recebemos. Que assim seja. Agradeço a atenção de Vossas Excelências. E apregoo para julgamento a Petição 16.662. Passo ao Relatório e à delimitação do objeto de julgamento.”

Por Paraíba Master