Governo Federal envia novo Plano Nacional de Cultura ao Congresso Nacional

O governo federal encaminha nesta segunda-feira (17) ao Congresso Nacional a proposta do novo Plano Nacional de Cultura (PNC), documento que irá orientar as ações e prioridades da área pelos próximos dez anos.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinará o decreto que institui a Comissão Intergestores Tripartite da Cultura. Segundo o governo, o plano reafirma a cultura como política de Estado e como elemento essencial para a democracia, a soberania nacional e o desenvolvimento social inclusivo.

A nova comissão será responsável por manter um canal permanente de articulação entre União, estados e municípios, visando aprimorar a implementação das políticas culturais e fortalecer a gestão compartilhada no setor.

O evento contará com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, além de representantes de governos estaduais e municipais, agentes culturais e integrantes dos Comitês de Cultura do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC). O governo destaca que a participação desses grupos simboliza o compromisso com políticas culturais democráticas e acessíveis.

Como o plano foi elaborado

A construção do novo PNC se baseou nas diretrizes aprovadas na 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada em março de 2024, em Brasília. Com o tema “Democracia e Direito à Cultura”, a conferência reuniu cerca de 1,2 mil delegados de todo o país e resultou na aprovação de 30 propostas para orientar as políticas públicas do setor.

As contribuições foram organizadas em seis eixos principais:

• Institucionalização, marcos legais e fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura;

• Democratização do acesso e participação social;

• Identidade, patrimônio e memória;

• Diversidade cultural, gênero, raça e acessibilidade;

• Economia criativa, trabalho, renda e sustentabilidade;

• Artes e linguagens digitais.

A edição de 2024 marcou o fim de um hiato de mais de uma década desde a última conferência, realizada em 2013, que havia avaliado a execução do primeiro PNC.

O plano original foi criado em 2010 pela Lei nº 12.343 e tinha validade até 2020. Posteriormente, sua vigência foi prorrogada duas vezes, permanecendo ativo até dezembro de 2024.

Por Paraíba Master