Hugo Motta articula votação do fim da escala 6×1 e regulamentação de apps na próxima semana
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O presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o governo federal não enviará, neste momento, um projeto com urgência constitucional para tratar do fim da escala de trabalho 6×1. Segundo ele, o texto já em tramitação na Casa deve ter a admissibilidade votada na próxima semana, com previsão de análise em Plenário até o fim de maio.
A declaração foi feita após reunião de líderes para definição da pauta legislativa. Motta destacou que há acordo com o Executivo para dar andamento à proposta sem a necessidade de um novo projeto em regime de urgência.
Trabalho por aplicativos
O presidente da Câmara também informou que o projeto que regulamenta os direitos dos trabalhadores por aplicativo deve ser votado já na próxima semana, tanto em comissão especial quanto no Plenário. De acordo com ele, a proposta representa um avanço para a categoria, sem impactar os custos para os consumidores.
O relator da matéria, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deve apresentar uma nova versão do texto antes da votação. Segundo Motta, a expectativa é que a medida beneficie mais de 2 milhões de trabalhadores no país.
Indicação ao TCU
Sobre a escolha do novo ministro do Tribunal de Contas da União, Motta afirmou que seguirá o regimento interno da Câmara. O processo inclui indicação dos partidos, sabatina na Comissão de Finanças e Tributação e votação em Plenário.
Ele adiantou que, por acordo político com o PT, apoiará o nome do deputado Odair Cunha (PT-MG). Após a aprovação na Câmara, o nome ainda será submetido ao Senado.
Outros temas
Motta informou ainda que não há previsão para a votação do projeto que criminaliza a misoginia.
Em relação às medidas do governo para conter a alta dos combustíveis, motivada pela guerra entre Estados Unidos e Irã, o presidente avaliou positivamente a iniciativa. O pacote prevê, entre outros pontos, a redução de tributos como PIS/Cofins sobre o diesel e incentivos ao setor.
Segundo ele, as ações buscam reduzir os impactos no custo de vida da população, especialmente entre as camadas mais vulneráveis. Motta ressaltou, no entanto, que a duração das medidas dependerá da evolução do cenário internacional.
Por Paraíba Master, com informações da Agência Câmara de Notícias.
