Idosos sem nova identidade não podem ser impedidos de acessar medicamentos do Farmácia Popular na Paraíba
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Idosos que ainda não emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) não podem ter o atendimento negado nas farmácias credenciadas ao programa Farmácia Popular na Paraíba. A orientação foi reforçada na última sexta-feira (23), durante reunião promovida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), do Ministério Público Federal (MPF).
O encontro contou com a participação do Ministério Público da Paraíba, órgãos de defesa do consumidor, autoridades sanitárias e representantes de redes farmacêuticas. O objetivo foi esclarecer informações equivocadas que vinham resultando na recusa indevida de atendimento a idosos, com a exigência da nova identidade.
Segundo o MPF, a troca do antigo Registro Geral (RG) pela nova CIN não é obrigatória para ter acesso aos medicamentos gratuitos. Os documentos antigos continuam válidos em todo o país até 2032. Além disso, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mesmo vencida, também pode ser utilizada como documento de identificação civil, desde que esteja legível e com assinatura compatível com a registrada no cupom fiscal.
Participaram da reunião representantes do Conselho Regional de Farmácia da Paraíba (CRF-PB), da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa-PB), do Procon-PB, da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sindifarma), além de advogados e farmacêuticos de redes privadas.
A desinformação vinha causando prejuízos à população. Denúncias recebidas pelo MPF e pelo Procon-PB apontam que idosos chegaram a cogitar pagar cerca de R$ 40 para emitir uma nova identidade, por medo de perder o acesso a remédios que podem custar até R$ 200.
Além do impacto financeiro, houve relatos de constrangimento e atendimento inadequado a um público considerado vulnerável. A procura desnecessária por novos RGs também provocou sobrecarga nos serviços públicos.
Para evitar novas irregularidades, os órgãos definiram medidas conjuntas. A PRDC solicitou fiscalizações por amostragem em farmácias de João Pessoa, Campina Grande e Sousa. O Procon-PB vai apurar denúncias de cobranças indevidas por medicamentos que deveriam ser fornecidos gratuitamente.
Nos próximos meses, MPF, Procon e Agevisa realizarão visitas técnicas para verificar o cumprimento das orientações. As redes farmacêuticas presentes se comprometeram a reforçar treinamentos específicos para suas equipes na Paraíba, com início previsto para a próxima semana.
Também foi recomendado que as farmácias afixem avisos visíveis ao público informando que a nova Carteira de Identidade Nacional não é exigida para o acesso ao Farmácia Popular. A informação poderá ser divulgada ainda por meio de redes sociais e mensagens direcionadas aos clientes.
Em caso de irregularidades, o cidadão pode registrar denúncia junto ao Procon-PB pelo telefone 151, pelo e-mail procon@procon.pb.gov.br ou presencialmente na sede do órgão, na Avenida Almirante Barroso, nº 693, no Centro de João Pessoa. O MPF também recebe denúncias relacionadas ao programa por meio do portal MPF Serviços.
Por Paraíba Master
