INSS bloqueia R$ 118 milhões do PicPay por cobrança indevida em adiantamentos a aposentados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reteve R$ 118 milhões relacionados a adiantamentos concedidos a aposentados e pensionistas pelo banco digital PicPay, pertencente aos donos da JBS. A medida foi tomada após a identificação de cobranças consideradas irregulares, com taxas que chegavam a R$ 45 — cerca de 10% do valor máximo liberado aos beneficiários.
A informação foi confirmada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. Em maio de 2025, logo no início de sua gestão, ele determinou a suspensão do programa Meu INSS Vale+, que permitia o adiantamento de parte do benefício, após a descoberta de irregularidades na cobrança de taxas.
Criado no final de 2024 pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa era operado pelo PicPay e permitia que aposentados, pensionistas e beneficiários permanentes do INSS solicitassem um adiantamento inicialmente de R$ 150 posteriormente ampliado para R$ 450 com pagamento descontado no mês seguinte, sem previsão de juros ou taxas.
Segundo Waller Júnior, a legislação não autorizava qualquer tipo de cobrança adicional. No entanto, foi identificada a aplicação de uma taxa que podia chegar a R$ 45. “Se o aposentado solicitava o adiantamento no dia 10 e o desconto era feito no dia 28, isso representava, na prática, uma cobrança equivalente a 10% em apenas 18 dias”, explicou.
O valor de R$ 118 milhões retido corresponde tanto aos montantes adiantados quanto às taxas cobradas. Os recursos seguem bloqueados pelo INSS e não foram repassados ao banco.
Em nota, o PicPay afirmou que a taxa de operação só era aplicada quando o cliente optava por antecipar o valor diretamente na conta corrente. A instituição também declarou que o Meu INSS Vale+ funcionava como uma antecipação opcional do benefício, semelhante a um adiantamento salarial. “Não se tratava de empréstimo e não havia cobrança quando o valor era creditado em cartão para uso do beneficiário”, informou o banco.
A suspensão do programa faz parte de um conjunto de medidas adotadas pela atual gestão do INSS para combater descontos e cobranças indevidas nos benefícios pagos aos segurados.
Durante auditorias internas, o instituto também identificou outras irregularidades no mercado de crédito consignado. Entre elas, a falta de registro de contratos no sistema da Dataprev por parte do banco BMG, que chegou a deixar de cadastrar cerca de 1,1 milhão de contratos. Após a descoberta, o banco firmou um acordo com o INSS para ressarcir mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários.
Já o Agibank teve novas concessões de crédito consignado suspensas após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar práticas consideradas prejudiciais aos segurados. A instituição foi multada em R$ 1 milhão e retomou as operações após firmar um termo de compromisso com o INSS, prevendo melhorias em transparência e governança.
O INSS também investiga operações do banco Master envolvendo produtos de crédito consignado, com indícios de contratos irregulares e possíveis fraudes, como duplicidade de nomes, ausência de assinatura e omissão de juros. Segundo o órgão, os descontos relacionados a essas operações foram interrompidos em janeiro.
Como parte das novas regras, o INSS determinou que negociações de novos empréstimos consignados passem a ser gravadas e que os contratos tenham uma confirmação final do beneficiário para garantir maior segurança e evitar irregularidades.
Por Paraíba Master com Informações Economiaaominuto
