Itália nega extradição de Carla Zambelli ao Brasil por questionar imparcialidade de Alexandre de Moraes
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A Corte de Cassação de Roma, a mais alta instância de apelação da Justiça italiana, rejeitou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli, condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido brasileiro estava relacionado ao caso de invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo qual Zambelli foi considerada culpada pela Primeira Turma do STF no ano passado.
Segundo a decisão italiana, há “diversos elementos” que colocam em dúvida a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo julgamento no Brasil. A Corte italiana destacou que Alexandre de Moraes acumulou funções de vítima do crime, juiz de primeira e segunda instância e também juiz da execução, o que, na visão dos magistrados italianos, comprometeu a imparcialidade exigida pelo princípio jurídico internacional.
A Corte de Cassação afirmou que a atuação do ministro configurou “violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”.
Antes de a condenação se tornar definitiva, Zambelli deixou o Brasil em julho do ano passado, inicialmente rumo aos Estados Unidos, e depois à Itália, país em que possui cidadania. Ela chegou a ser presa para aguardar a análise do pedido de extradição, mas foi libertada em maio deste ano após a negativa do processo.
No entanto, ainda há um segundo pedido de extradição tramitando na Justiça italiana, desta vez relacionado à condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, em episódio ocorrido em 2022, quando Zambelli perseguiu um jornalista em São Paulo enquanto portava um revólver.
Até o momento, o STF e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não se manifestaram sobre a decisão da Justiça italiana.
Por Paraíba Master
