Justiça determina suspensão de novas intervenções em condomínio de luxo na Praia do Holandês, em Lucena

A Justiça determinou a interrupção imediata de qualquer nova intervenção no Condomínio Victory Marine Residence, localizado na Praia do Holandês, em Lucena, no Litoral Norte da Paraíba. A decisão impede a realização de obras, ampliações, reformas, alterações no terreno ou retirada de vegetação sem a autorização prévia dos órgãos ambientais responsáveis.

A determinação foi proferida pela juíza Juliana Duarte Maroja, da 2ª Vara Mista de Cabedelo, em ação civil pública movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o empreendimento, que possui 162 bangalôs.

Além das restrições relacionadas a obras, a decisão também proibiu o lançamento irregular de esgoto ou qualquer tipo de efluente no solo, no lençol freático, em áreas de mangue ou na rede de drenagem pluvial.

Segundo o Ministério Público, o condomínio estaria funcionando há mais de três anos sem a Licença de Operação emitida pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), documento necessário para a regularidade das atividades do empreendimento.

A decisão judicial destaca que o local já foi alvo de fiscalizações, autuações e embargos realizados pela SUDEMA entre 2022 e 2026. Conforme o processo, a tentativa de regularização ambiental acabou arquivada após a ausência de manifestação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), cuja participação seria necessária por envolver área situada em terreno de marinha.

Na avaliação da magistrada, a situação apresenta risco ambiental devido às características da região, que possui lençol freático elevado e está próxima a um ecossistema de manguezal. A juíza também apontou que os efluentes sanitários estariam sendo destinados por meio de fossas sépticas e sumidouros sem comprovação técnica definitiva da segurança do sistema.

Com a decisão, o condomínio fica obrigado a cumprir as determinações judiciais até nova análise do caso ou eventual autorização dos órgãos competentes.

Por Paraíba Master