Moraes dá cinco dias para PGR analisar recursos de Bolsonaro contra restrições de visitas
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra as restrições de visitas impostas durante o cumprimento de sua prisão domiciliar.
Os advogados questionam, entre outros pontos, a proibição de visitas com finalidade político-partidária até o fim das eleições de 2026. A defesa também contesta a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, alegando que a medida compromete tanto o convívio familiar quanto sua atuação como integrante da equipe de defesa.
As restrições foram impostas após Alexandre de Moraes entender que houve descumprimento das medidas cautelares quando Flávio Bolsonaro divulgou, em suas redes sociais, uma carta escrita pelo pai em apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República. Segundo o ministro, a publicação configurou uso indireto das redes sociais pelo ex-presidente e teve conteúdo político-eleitoral, contrariando as determinações judiciais.
Nos recursos, a defesa solicita que Moraes reconsidere a decisão ou, caso mantenha o entendimento, encaminhe o caso para análise da Primeira Turma do STF. Somente após o parecer da PGR o ministro deverá decidir se mantém, altera ou revoga as restrições impostas a Bolsonaro.
Por Paraíba Master
