STF reúne procuradores-gerais para discutir Lei Antifacção e endurecer combate ao crime organizado

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Leonardo Quintans Coutinho, participou, nessa quarta-feira (26), de uma reunião com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O encontro ocorreu na sede do STF, em Brasília, e reuniu integrantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG). Na pauta estiveram os impactos da Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026) e estratégias para fortalecer o combate ao crime organizado.

A legislação é alvo de questionamentos no Supremo por meio das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7952, 7956, 7957 e 7958.

A reunião aconteceu após uma audiência pública realizada nesta semana pelo relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, para discutir a constitucionalidade da norma. Um novo encontro deve ocorrer dentro de aproximadamente um mês, quando deverão ser apresentadas propostas de aperfeiçoamento legislativo, administrativo e institucional voltadas ao enfrentamento das organizações criminosas.

Durante a reunião, Alexandre de Moraes defendeu uma atuação coordenada entre os órgãos do sistema de Justiça e as forças de segurança pública. Entre os assuntos debatidos estiveram o compartilhamento de informações e dados de inteligência, o sistema penitenciário, a criação e atuação de varas especializadas, as audiências de custódia e os impactos da nova legislação sobre a execução penal e o direito de defesa.

O ministro também destacou a necessidade de fortalecer as redes de inteligência, ampliar o compartilhamento de informações e discutir mecanismos como varas colegiadas especializadas e medidas de proteção a magistrados envolvidos em processos relacionados a facções criminosas.

Já o presidente do STF, Edson Fachin, ressaltou a necessidade de respostas conjuntas diante da atuação das organizações criminosas. “A criminalidade organizada atua em rede, a resposta precisa ser em rede.”

Segundo Fachin, a integração entre as instituições é necessária para evitar ações isoladas e respostas consideradas incompletas diante da complexidade do crime organizado. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também defendeu a cooperação entre os órgãos como elemento essencial para enfrentar organizações criminosas que atuam de maneira articulada e, em alguns casos, ultrapassam fronteiras nacionais.

Gonet destacou ainda a importância do acompanhamento da evolução dos crimes digitais e do conhecimento sobre a estrutura e o funcionamento das organizações criminosas. Ele citou iniciativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) voltadas ao compartilhamento de informações e ao mapeamento de atividades criminosas. A participação de Leonardo Quintans no encontro colocou o Ministério Público da Paraíba nas discussões nacionais sobre os efeitos da nova legislação e o aprimoramento das estratégias de enfrentamento ao crime organizado.

Por Paraíba Master