Justiça Eleitoral na Paraíba celebra 94 anos com resgate da história e da memória democrática

A Justiça Eleitoral da Paraíba completa 94 anos de atuação nesta terça-feira (21), marcando quase um século de contribuição para a organização, fiscalização e fortalecimento do processo democrático no estado. Instalada em 21 de julho de 1932, durante a vigência do primeiro Código Eleitoral Brasileiro, a instituição surgiu com a proposta de garantir mais transparência, imparcialidade e segurança às eleições, transferindo ao Poder Judiciário a responsabilidade pela condução dos pleitos.

Para celebrar a data, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) realizará, no próximo dia 30 de julho, uma sessão de julgamento no Museu da Justiça Eleitoral – Memorial da Democracia. O espaço, criado para preservar a trajetória da instituição e da democracia paraibana, será palco de uma homenagem à história construída ao longo das últimas décadas.

Localizado como um centro de memória institucional, o Museu reúne documentos, objetos e equipamentos que ajudam a contar a evolução da Justiça Eleitoral no estado. O acervo inclui urnas eletrônicas, modelos antigos de votação, registros históricos, peças institucionais e ambientes dedicados à memória das presidências do Tribunal e ao desenvolvimento tecnológico adotado pela Justiça Eleitoral.

Uma nova exposição temporária também está em preparação e será dedicada ao primeiro período de funcionamento da Justiça Eleitoral paraibana, entre 1932 e 1937. A mostra está sendo organizada pela Seção de Documentação e Arquivo (SEDOC), a partir de pesquisas e levantamento de documentos históricos.

Segundo Diogo Alves, chefe da Seção de Programas, Biblioteca e Memória Institucional (SEPBMI), a celebração dos 94 anos representa o reconhecimento da importância da Justiça Eleitoral para a consolidação da democracia. Para ele, preservar essa trajetória significa valorizar o trabalho desenvolvido por servidores e magistrados ao longo da história para assegurar o exercício da cidadania.

“Valorizar essa trajetória é reconhecer o esforço diário de todos que fazem a Justiça Eleitoral para que a voz do cidadão paraibano seja ouvida e respeitada, consolidando a cidadania na Paraíba e em todo o Brasil”, afirmou.

O resgate histórico também conta com a contribuição do projeto “Origens”, iniciativa que busca reconstruir o Fundo Histórico do TRE-PB por meio de atas publicadas no jornal A União. O trabalho é desenvolvido pela arquivista Gabriela Londres e pelo historiador Renato César Carneiro, servidores do Tribunal, e já resultou na publicação de livros com registros históricos referentes ao período de 1932 a 1935.

Da criação ao resgate documental: a trajetória da Justiça Eleitoral paraibana

A instalação da Justiça Eleitoral na Paraíba ocorreu em um momento de transformação do sistema político brasileiro. Criada para ampliar a confiabilidade das eleições e reduzir interferências externas na condução dos pleitos, a instituição passou a exercer papel central na organização democrática do estado.

O primeiro presidente do então Tribunal Regional de Justiça Eleitoral foi o desembargador Paulo Hypacio da Silva. Inicialmente, o órgão funcionou de forma provisória no Casarão dos Azulejos, conhecido como Sobrado Comendador Santos Coelho, que abrigava a sede do Juízo Federal. Em janeiro de 1933, a estrutura foi transferida para um novo endereço, na Rua Epitácio Pessoa, nº 245, consolidando sua instalação.

Nos primeiros anos de funcionamento, entre 1932 e 1937, a Justiça Eleitoral paraibana passou por um período de intensa organização administrativa. Em julho de 1932, foram criadas as primeiras 18 Zonas Eleitorais do estado, número ampliado para 19 no ano seguinte.

A primeira eleição conduzida pelo Judiciário eleitoral ocorreu em 3 de maio de 1933, quando a Paraíba escolheu representantes para a Assembleia Nacional Constituinte. Em 1934, novos pleitos estaduais e federais fortaleceram a atuação da instituição, culminando, em janeiro de 1935, na diplomação de importantes nomes da política paraibana, entre eles o governador Argemiro de Figueiredo e o senador José Américo de Almeida.

Interrupção durante o Estado Novo e retomada democrática

A trajetória inicial da Justiça Eleitoral foi interrompida em 1937, com a implantação do Estado Novo pelo governo de Getúlio Vargas. A nova ordem política extinguiu a Justiça Eleitoral em todo o país, dissolveu partidos e provocou a dispersão de parte dos registros institucionais.

A retomada ocorreu oito anos depois, em 12 de junho de 1945, durante o processo de redemocratização brasileira. Diante da ausência de documentos completos sobre os primeiros anos de funcionamento, o TRE-PB passou a investir em iniciativas de preservação da memória, como o projeto Origens.

A recuperação desses registros permite reconstruir capítulos importantes da história política paraibana e manter viva a memória da participação cidadã no estado, destacando o papel da Justiça Eleitoral na construção e manutenção da democracia.

Por Paraíba Master