Lei do salário mínimo completa 90 anos e marcou virada nas relações de trabalho no Brasil

A legislação que instituiu o salário mínimo no Brasil, sancionada em 1936 e regulamentada quatro anos depois, completa 90 anos nesta quarta-feira (14) e é considerada um marco na história dos direitos trabalhistas. Criada em um contexto de intensas mobilizações operárias, a norma alterou o equilíbrio das relações entre patrões e empregados e enfrentou forte resistência de setores das elites econômicas.

O texto legal estabeleceu que todo trabalhador deveria receber uma remuneração suficiente para cobrir despesas básicas, como alimentação, moradia, vestuário, higiene e transporte, conforme a realidade de cada região e época.

Para o historiador Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília (UnB), a criação do salário mínimo foi resultado direto das greves e reivindicações que marcaram as décadas de 1910 e 1920. “Antes disso, a relação de trabalho era tratada apenas como um contrato civil, sem qualquer garantia de um valor mínimo a ser pago ao trabalhador”, explica.

Além das pressões internas, o movimento foi influenciado por experiências internacionais. Segundo Torres, legislações mais avançadas adotadas em outros países da América Latina e da Europa também contribuíram para impulsionar mudanças no Brasil.

O professor Deusdedith Rocha, do Centro Universitário de Brasília (Ceub), observa que a medida surgiu em um momento de transição da economia brasileira, que deixava de ser majoritariamente agroexportadora para se tornar cada vez mais urbana e industrial. “Esse processo exigia novas regras para organizar o mundo do trabalho e dar mais estabilidade às relações entre capital e trabalho”, afirma.

Na avaliação do pesquisador, embora o salário mínimo tenha representado um avanço social, também foi utilizado como instrumento de organização e controle político do Estado sobre os trabalhadores, especialmente nos grandes centros urbanos.

Durante o governo de Getúlio Vargas, a proposta enfrentou resistências de setores empresariais e do agronegócio. Ainda assim, acabou sendo implementada. Para Rocha, a reação das elites foi ambígua: houve oposição inicial, mas também uma adaptação estratégica à nova realidade. “A promessa de maior estabilidade social ajudou a reduzir as resistências”, aponta.

Para Mateus Gamba Torres, a criação do salário mínimo consolidou uma das principais conquistas da classe trabalhadora no século 20. “Ele passou a ser visto como uma garantia básica de sobrevivência e um pilar para a regulação das relações de trabalho no país”, conclui.

Por Paraíba Master