Lula assina indulto de Natal, mas exclui ex presidente Bolsonaro e condenados por crimes contra a democracia
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o decreto do indulto de Natal, publicado no Diário Oficial da União, que concede perdão de pena a detentos que atendam a critérios específicos. O decreto, no entanto, deixa de fora pessoas condenadas por crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o Ministério da Justiça, que orientou a elaboração do decreto, ficam impedidos de receber o benefício os condenados pelo Supremo Tribunal Federal por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Também são excluídos integrantes de organizações criminosas, líderes de facções, e pessoas condenadas por crimes hediondos ou de alta gravidade.
A lista de restrições inclui ainda crimes equiparados à tortura, terrorismo, racismo, violência contra a mulher, tráfico de drogas e participação em organizações criminosas. O indulto de Natal é uma medida prevista em lei e tradicionalmente editada no fim do ano, permitindo que o presidente conceda perdão parcial ou total da pena a detentos que cumpram os critérios estabelecidos.
Por Paraíba Master
