Lula sanciona Orçamento de 2026 com veto a quase R$ 400 milhões em emendas
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estabelece quanto o governo federal poderá gastar e arrecadar ao longo do próximo ano. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e confirma o texto aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2025, com alguns vetos.
Ao analisar o projeto, o Palácio do Planalto decidiu barrar dois trechos que, juntos, somam cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, esses recursos foram incluídos durante a tramitação no Legislativo sem constar na proposta original enviada pelo Executivo, o que, conforme a Lei Complementar 210/2024, caracteriza irregularidade. Agora, os vetos ainda precisarão ser avaliados por deputados e senadores, que podem mantê-los ou derrubá-los.
O Orçamento da União para 2026 prevê um volume total de R$ 6,54 trilhões, com uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. Entre os principais destaques está o reajuste do salário mínimo, que passa de R$ 1.518 para R$ 1.621.
Na área social, a Lei Orçamentária destina R$ 271,3 bilhões para a Saúde e R$ 233,7 bilhões para a Educação. O Bolsa Família terá R$ 158,63 bilhões reservados, enquanto o programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio, contará com R$ 11,47 bilhões. Já o auxílio para a compra do botijão de gás por famílias de baixa renda terá previsão de R$ 4,7 bilhões.
Emendas parlamentares
O texto aprovado pelo Congresso prevê aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, que têm pagamento obrigatório.
As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual chegam a R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões.
Além dos vetos já aplicados, o governo estuda a edição de novos atos para remanejar cerca de R$ 11 bilhões em emendas para outras finalidades dentro do Orçamento.
Por Paraíba Master
