Lula sanciona reajuste para servidores do Legislativo e TCU, mas veta penduricalhos
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que reajusta a remuneração de servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), mas decidiu vetar dispositivos que criavam benefícios extras conhecidos como “penduricalhos”.
Com a medida, será instituída uma gratificação de desempenho para os servidores efetivos da Câmara e do Senado, que poderá variar de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico. Além disso, os cargos efetivos passam a ser oficialmente reconhecidos como carreiras típicas de Estado, conferindo maior segurança jurídica. No TCU, o projeto amplia o número de cargos e estabelece que todos exijam nível superior.
O veto presidencial recaiu sobre mecanismos que permitiriam pagamentos adicionais, como retroativos, sessões noturnas, plantões e licenças compensatórias convertíveis em dinheiro. Esses benefícios poderiam levar a remuneração acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.419.
Segundo o Palácio do Planalto, os trechos vetados implicariam aumento de despesas e contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de não atenderem ao interesse público, já que os cargos contemplam dedicação diferenciada.
Por Paraíba Master
