O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu autorizar o pagamento integral de gratificações por funções de direção e chefia a servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e Ler Matéria
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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os presidentes de sete tribunais estaduais e do Distrito Federal apresentem esclarecimentos sobre pagamentos realizados a magistrados que podem ultrapassar os limites estabelecidos pela Corte para as chamadas Ler Matéria
O Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou uma decisão que restringe o pagamento de benefícios extras, conhecidos como “penduricalhos”, a integrantes do serviço público. A medida também proíbe alteraçõLer Matéria
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) a análise de decisões que interromperam o pagamento de benefícios extras a servidores públicos dos Três Poderes que ultrapassam o teto constitucional Ler Matéria
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de penduricalhos a servidores públicos nos TrêLer Matéria
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que reajusta a remuneração de servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), Ler Matéria
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo sobre a decisão do ministro Flávio Dino que determinou a suspensão do pagamento de penduricalhos considerados ilegais nos Ler Matéria