STF decide nesta quarta-feira (25) sobre suspensão de penduricalhos nos Três Poderes
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de penduricalhos a servidores públicos nos Três Poderes. Esses benefícios, considerados adicionais extrateto, extrapolam o teto remuneratório constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Em fevereiro, Dino determinou a interrupção de pagamentos que não têm amparo legal, estabelecendo prazo de 60 dias para que Judiciário, Legislativo e Executivo, em todas as esferas — federal, estadual e municipal —, revisem e interrompam tais verbas.
O ministro também defendeu que o Congresso Nacional deve criar normas específicas para regulamentar o pagamento dessas gratificações que ultrapassam o teto.
Após a decisão, associações representando juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao STF, buscando manter o recebimento dos penduricalhos.
Na terça-feira (24), Supremo e líderes do Congresso avançaram nas negociações para criar regras de transição para os pagamentos extrateto, sinalizando o início de um acordo sobre o tema.
Por Paraíba Master
