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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo sobre a decisão do ministro Flávio Dino que determinou a suspensão do pagamento de penduricalhos considerados ilegais nos Ler Matéria
O governo federal, em parceria com o Congresso Nacional e o Poder Judiciário, anunciou nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, uma ação coordenada para prevenir e combater a violêLer Matéria