STF retoma julgamento sobre suspensão de verbas acima do teto no serviço público
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) a análise de decisões que interromperam o pagamento de benefícios extras a servidores públicos dos Três Poderes que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
O tema começou a ser discutido no mês passado, mas a avaliação foi interrompida para aguardar as conclusões de um grupo de trabalho instituído pela própria Corte. A comissão analisou possíveis regras de transição para esses valores classificados como “penduricalhos”.
Agora, os ministros vão deliberar se mantêm as decisões individuais tomadas por Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram a suspensão desses pagamentos.
Em fevereiro, Dino ordenou a interrupção de benefícios que não tenham previsão legal, estabelecendo um prazo de 60 dias para que órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário — em níveis federal, estadual e municipal — revisem e eliminem verbas indenizatórias que ultrapassem o limite constitucional.
Na sequência, Gilmar Mendes adotou medida semelhante, direcionada especificamente a magistrados e integrantes do Ministério Público.
O grupo técnico criado pelo STF concluiu os trabalhos nesta semana e apontou que Judiciário e Ministério Público desembolsam cerca de R$ 17 bilhões em adicionais que excedem o teto remuneratório.
O relatório também sugere a adoção de parâmetros utilizados pela Receita Federal para classificar quais pagamentos podem ser considerados indenizatórios — categoria frequentemente usada para justificar valores que ficam fora do limite constitucional.
Por Paraíba Master
