Governo Federal lança Pacto Nacional para enfrentar o feminicídio e ampliar proteção às mulheres

O governo federal, em parceria com o Congresso Nacional e o Poder Judiciário, anunciou nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, uma ação coordenada para prevenir e combater a violência contra meninas e mulheres no país. A iniciativa visa superar a fragmentação de esforços e tratar a violência contra mulheres como uma questão estrutural.

O programa inclui a campanha Todos Juntos por Todas, que busca envolver a sociedade no enfrentamento à violência de gênero, além de promover educação e conscientização. A estratégia contará com o site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, políticas públicas, canais de denúncia e guias de orientação para a comunicação responsável sobre o tema.

Entre os principais objetivos do pacto estão a aceleração do cumprimento de medidas protetivas, o fortalecimento de redes de atendimento e a responsabilização mais rápida de agressores, reduzindo a impunidade. O acordo também prevê ações voltadas à mudança da cultura institucional nos Três Poderes e ao enfrentamento do machismo estrutural, além de respostas a novas formas de violência, como a digital.

Será criado o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com participação de representantes dos Três Poderes, ministérios públicos e defensorias públicas. O colegiado terá como missão acompanhar os casos de violência de forma integrada, garantir transparência e articular políticas públicas em todo o país.

Os dados mais recentes mostram a gravidade da situação: em 2025, a Justiça brasileira julgou 15.453 casos de feminicídio – média de 42 por dia – e concedeu 621.202 medidas protetivas, aproximadamente 70 por hora. O Ligue 180, central de atendimento à mulher, registrou em média 425 denúncias diárias.

Entre as mudanças previstas pelo pacto estão:

• Agilidade nas medidas protetivas, com integração entre polícia, assistência social e rede de acolhimento;

• Acompanhamento coordenado dos casos pelos Três Poderes e órgãos de controle;

• Prevenção e educação contínuas, incluindo campanhas permanentes e capacitação de agentes públicos;

• Responsabilização mais rápida dos agressores;

• Foco em grupos mais vulneráveis, como mulheres negras, indígenas, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas;

• Combate à violência digital, como ameaças e exposição online;

• Prestação de contas e metas claras, com relatórios periódicos sobre os resultados.

O pacto marca um esforço sem precedentes para enfrentar o feminicídio no Brasil, reunindo governantes, instituições e sociedade civil em torno de uma estratégia única de prevenção e proteção.

Por Paraíba Master