STF mantém restrições a benefícios extras e barra mudanças estruturais
O Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou uma decisão que restringe o pagamento de benefícios extras, conhecidos como “penduricalhos”, a integrantes do serviço público. A medida também proíbe alterações na estrutura de órgãos e carreiras que possam ser usadas para driblar as limitações impostas pela Corte.
A nova determinação foi assinada pelo ministro Flávio Dino e estabelece que tribunais e demais órgãos públicos não poderão criar mecanismos administrativos para manter pagamentos considerados irregulares ou acima do teto constitucional.
Segundo o STF, mudanças estruturais que tenham como objetivo apenas preservar vantagens financeiras fora das regras poderão ser consideradas uma tentativa de burlar decisões judiciais. A Corte tem ampliado o debate sobre supersalários no funcionalismo e defendido maior transparência nos vencimentos pagos com recursos públicos.
A decisão ocorre em meio às discussões nacionais sobre o cumprimento do teto salarial no serviço público e o controle de benefícios adicionais recebidos por membros de diferentes poderes e instituições.
O Supremo também determinou que órgãos públicos apresentem informações detalhadas sobre pagamentos e eventuais adequações às regras já estabelecidas pela Corte.
Por Paraíba Master
