STF cobra explicações de tribunais sobre pagamentos de “penduricalhos” a magistrados acima dos limites definidos
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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os presidentes de sete tribunais estaduais e do Distrito Federal apresentem esclarecimentos sobre pagamentos realizados a magistrados que podem ultrapassar os limites estabelecidos pela Corte para as chamadas verbas extras, conhecidas como “penduricalhos”.
Foram notificados os dirigentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos estados de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. As decisões foram tomadas na segunda-feira (6), após informações apontarem que algumas cortes estaduais estariam descumprindo regras definidas pelo Supremo para controlar remunerações acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,4 mil.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes estabeleceram prazo de 48 horas para que os tribunais encaminhem dados detalhados sobre os pagamentos feitos a magistrados ativos, aposentados e pensionistas entre abril e julho deste ano.
Além dos valores pagos no período, as cortes deverão enviar as folhas de pagamento completas, com a identificação individual das verbas recebidas, separando parcelas remuneratórias e indenizatórias.
Nas decisões, os ministros alertaram que eventual descumprimento das determinações do STF poderá resultar em medidas mais severas, incluindo afastamento de autoridades responsáveis, além de possíveis consequências nas esferas penal, civil e administrativa.
Levantamentos divulgados pelo Portal de Remuneração da Magistratura indicam que alguns pagamentos feitos por tribunais estaduais chegaram a aproximadamente R$ 1 milhão em maio. Segundo informações divulgadas anteriormente, parte das cortes estaria utilizando mecanismos para manter valores acima dos parâmetros definidos pelo Supremo.
Pelas regras estabelecidas pelo STF, a remuneração dos magistrados poderia atingir, no máximo, cerca de R$ 78,5 mil, considerando o teto constitucional somado ao limite de 35% permitido para determinadas verbas indenizatórias.
Os chamados “penduricalhos” correspondem a benefícios, auxílios e indenizações pagos além do salário regular. Em decisões anteriores, o Supremo restringiu o pagamento de algumas dessas parcelas, como auxílio-alimentação, auxílio-moradia e indenização por acervo processual, além de estabelecer critérios para os valores que continuam autorizados.
Por Paraíba Master
