Moraes nega favorecimento a Vorcaro e classifica investigação conduzida por Mendonça como ilegal

Em manifestação encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o ministro Alexandre de Moraes rebateu publicamente, pela primeira vez, as suspeitas que o vinculam ao banqueiro Daniel Vorcaro no âmbito das apurações do caso Master. No documento, protocolado às vésperas da análise do caso pelo plenário da Corte, o magistrado afirmou categoricamente que jamais atuou para beneficiar a instituição financeira ou seu proprietário, além de classificar as diligências determinadas pelo ministro André Mendonça como inconstitucionais.

A manifestação ocorre no contexto do julgamento em que os ministros do STF vão avaliar o relatório da Polícia Federal (PF) referente a conteúdos extraídos do celular de Vorcaro, decidindo se há elementos para a abertura formal de um procedimento investigativo contra Moraes. A sessão extraordinária foi convocada por Fachin em meio a divergências internas sobre os limites da investigação, a validade das provas coletadas e os ritos regimentais do tribunal.

Entre os argumentos apresentados, Moraes argumenta que a apuração instaurada por Mendonça violou o devido processo legal, pois ocorreu de ofício — ou seja, sem provocação prévia da Polícia Federal, requisição da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou aval do plenário do STF. O ministro defende que as ilações se apoiam em anotações unilaterais encontradas no bloco de notas do telefone do empresário, sem a comprovação de envio, recebimento ou interações diretas. Ele acrescenta que o êxito da prisão de Vorcaro, detido em aeroporto com pertences pessoais, comprova a ausência de qualquer vazamento de informação privilegiada.

Por outro lado, o ministro André Mendonça também enviou esclarecimentos à Presidência do STF defendendo a lisura de suas decisões. Mendonça justificou que determinou o depoimento presencial de delegados para resguardar o sigilo e a integridade dos trabalhos, citando que documentos apreendidos faziam menção a altas autoridades da República, incluindo o diretor-geral da PF e o procurador-geral da República. Segundo o relator, as medidas visaram unicamente assegurar a proteção das investigações sem atribuir culpa antecipada aos citados.

Por Paraíba Master