MP-Procon realiza fiscalização em supermercados de Lagoa Seca e autua estabelecimentos por irregularidades
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da diretoria regional do MP-Procon, realizou nesta terça-feira (10) uma operação de fiscalização em supermercados do município de Lagoa Seca, visando verificar o cumprimento das normas de defesa do consumidor.
Durante a ação, dois estabelecimentos foram autuados após a constatação de irregularidades. Entre as principais infrações, a equipe encontrou produtos vencidos, que foram imediatamente retirados das prateleiras e descartados de forma segura. Em um dos supermercados, mais de 30 peças de carne de charque, totalizando cerca de 15 quilos, estavam com o prazo de validade expirado e foram apreendidas pela fiscalização.
Além disso, foram identificados produtos com embalagens danificadas expostos nas gôndolas, o que representa risco à saúde dos consumidores. A operação também apontou descumprimento das normas de acessibilidade, com ausência de carrinhos adaptados para pessoas com deficiência e disposição inadequada de produtos que dificultam o acesso integral dos clientes, em desacordo com a legislação estadual.
Os supermercados autuados têm 10 dias úteis para apresentar defesa administrativa, conforme determina a Lei Complementar Estadual nº 126/2015. Segundo o promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, diretor regional do MP-Procon, as fiscalizações serão realizadas de forma contínua, com foco na segurança, saúde e proteção dos direitos do consumidor.
Por Paraíba Master
