MPF cobra ação imediata do Dnit para corrigir falhas graves na BR-230, na Grande João Pessoa
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O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação urgente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para adotar, em até 15 dias, medidas emergenciais de segurança no trecho da BR-230 que liga os municípios de Cabedelo e João Pessoa, na Paraíba. A área está em obras de triplicação desde 2017, mas apresenta diversos problemas estruturais que colocam em risco a segurança de motoristas e pedestres.
Conforme o MPF, foram identificados buracos, desníveis, falhas no sistema de drenagem, desvios improvisados, ausência de passarelas e iluminação precária em áreas densamente povoadas, como Intermares, Renascer e Jacaré, em Cabedelo. A situação, considerada crítica, tende a piorar com a chegada da alta temporada turística e a realização de grandes eventos na região.
A recomendação prevê que o Dnit comprove documentalmente a execução de ações imediatas, incluindo a sinalização adequada, ativação emergencial de passarelas e solicitação de melhorias na iluminação pública. Caso o prazo de 15 dias não seja cumprido, o órgão poderá ser alvo de medidas legais.
Gestores podem ser responsabilizados por omissão
O MPF alertou que a inércia de gestores públicos diante da situação poderá implicar responsabilização nas esferas criminal, civil e administrativa. O procurador da República João Raphael Lima Sousa ressaltou que, diante do risco conhecido e não prevenido, pode haver enquadramento por dolo eventual — quando há consciência da possibilidade de causar danos, como lesões ou mortes, e mesmo assim se assume o risco.
“O cenário é grave e demanda ação imediata. Não se trata apenas de falhas administrativas, mas de um risco real à vida de milhares de pessoas que transitam diariamente pela rodovia. Se ocorrerem acidentes relacionados a essas falhas, os responsáveis poderão responder até por homicídio”, destacou o procurador.
Além das possíveis penalidades criminais, o descumprimento da recomendação poderá gerar obrigações de indenização por danos materiais e morais, bem como sanções administrativas contra o Dnit.
PRF também foi acionada
Paralelamente, o MPF também recomendou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) que reforce a fiscalização nos trechos mais críticos da BR-230 e da BR-101, intensifique ações preventivas de trânsito e promova campanhas educativas para reduzir os riscos de acidentes.
As medidas estão formalizadas nas Recomendações nº 24/2025 (destinada ao Dnit) e nº 25/2025 (endereçada à PRF).
Por Paraíba Master
