MPF solicita uma compensação de R$ 10 milhões contra Ratinho e SBT
Na sexta-feira (13), o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o apresentador de TV Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). O processo foi motivado pelas declarações de Ratinho, transmitidas em rede nacional na quarta-feira passada (11), durante a exibição de seu programa.
Durante a discussão sobre a eleição da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, em Brasília, o apresentador levantou questões sobre o gênero da parlamentar, que é uma mulher trans.
Na ação, o MPF solicita que Ratinho e SBT sejam obrigados a pagar uma multa de R$ 10 milhões como compensação por danos morais coletivos. Ademais, solicita que a emissora remova imediatamente a íntegra do programa de seus sites e redes sociais, “como forma de limitar o dano causado pelas declarações discriminatórias e preconceituosas”.
A ação civil pública, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, originou-se de uma denúncia feita ao MPF por Erika Hilton.
vRodrigues de Freitas afirmou que a ação “visa especificamente atos de preconceito e discriminação que foram divulgados em rede nacional de televisão aberta e outros meios de comunicação, como redes sociais, pelos réus”. O SBT acrescenta que “é concessionária de serviço público de comunicação conforme a Constituição Federal”, possuindo diversas estações afiliadas e retransmissoras por todo o Brasil.
Segundo o MPF, as declarações proferidas pelo apresentador e transmitidas pelo SBT configuram discurso de ódio que desumaniza e deslegitima a identidade de gênero de toda a comunidade LGBTQIA+.
O procurador afirmou que o interlocutor simplifica a complexidade da vida feminina a funções fisiológicas e reprodutivas.
Segundo ele, essa perspectiva “não só exclui mulheres trans, como também marginaliza mulheres cisgênero que, devido a questões de saúde, idade ou genética, não têm útero ou não menstruam”.
O procurador argumentou ainda que se trata de uma violência simbólica que priva a mulher trans de um direito fundamental: sua própria identidade, ao tentar encaixá-la em uma categoria biológica que ela não aceita como sua.
Além da compensação por danos morais coletivos e da remoção do conteúdo do programa dos sites e redes sociais do SBT, a ação exige que a União informe, em um prazo de dez dias, quais ações administrativas estão sendo implementadas em decorrência da violação dos princípios que regem a concessão de telecomunicações.
Outra solicitação é que a União e o SBT sejam obrigados a adotar medidas e mecanismos de prevenção, autorregulamentação e supervisão, evitando a ocorrência de novas ofensas à comunidade LGBTQIA+. Ademais, é necessário que desenvolvam campanhas de combate à discriminação racial e ao racismo contra a comunidade LGBTQIA+, exibindo-as no mesmo horário do programa em que as declarações prejudiciais foram transmitidas.
Por fim, o MPF solicita que Ratinho e SBT publiquem uma retratação pelos mesmos meios, no mesmo período e no mesmo horário, deixando claro que se trata de uma condenação judicial. A publicação deve permanecer nos sites da emissora por pelo menos um ano. As informações foram fornecidas pelo MPF.
Por Paraíba Master
