MPPB abre inquérito para investigar demolição de praça em Intermares
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar a demolição de uma praça no bairro de Intermares, em Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa. A medida foi adotada para ampliar a apuração sobre a retirada do equipamento público realizada pela Prefeitura dentro das obras do Projeto Orla.
A portaria determina que órgãos da administração municipal apresentem, no prazo de 15 dias, documentos e esclarecimentos que comprovem a legalidade e a regularidade das intervenções realizadas no local. Entre os órgãos notificados estão a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria de Controle de Uso e Ocupação do Solo (Secos).
O MPPB solicita informações sobre as autorizações administrativas para a demolição ou alteração das praças públicas, além de esclarecimentos sobre a ausência de parecer jurídico formal relacionado ao Projeto Orla. Também pede que a Secos informe se houve análise de conformidade urbanística da obra. Segundo o Ministério Público, o descumprimento das solicitações poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais.
Por Paraíba Master
