MPPB aciona Justiça para obrigar prefeitura a recolher animais soltos em São João do Rio do Peixe
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública pedindo que a Prefeitura de São João do Rio do Peixe, no Sertão do estado, adote medidas urgentes para o recolhimento de animais que circulam soltos pelas vias urbanas do município.
No pedido de tutela de urgência, o órgão solicita que os animais encontrados nas ruas sejam recolhidos, acolhidos e recebam a destinação adequada. O MPPB requer ainda que a Justiça estabeleça o prazo de 30 dias para o cumprimento das medidas e, em caso de descumprimento, seja aplicada multa diária de R$ 1 mil ao município.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Francisco Leonardo Silva Júnior após a constatação de falhas do poder público na implementação de políticas voltadas à proteção animal, ao controle populacional de cães e gatos e à prevenção de zoonoses.
Entre as providências solicitadas pelo Ministério Público estão a criação de um canil ou abrigo público municipal, estrutura inexistente atualmente na cidade, e a contratação de médicos-veterinários para realizar triagem, tratamento de doenças e identificação de possíveis zoonoses nos animais recolhidos.
A iniciativa também foi motivada por denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPPB. Segundo os relatos, uma criança teria sido mordida por um animal solto na região central da cidade. Além disso, outro morador informou que cães agressivos costumam atacar pessoas nas proximidades de sua residência, gerando preocupação e insegurança para a população.
Por Paraíba Master
