MPPB cita decisão do STF e recomenda exoneração de controlador-geral em Duas Estradas e realização de concurso público para o cargo
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Prefeitura de Duas Estradas exonerar o atual controlador-geral do município e adotar providências para a realização de concurso público destinado ao preenchimento do cargo, que deve ser ocupado por servidor efetivo.
A orientação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça de Guarabira e se baseia em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual cargos de Controlador-Geral e Controlador-Adjunto não possuem natureza comissionada, devendo ser ocupados exclusivamente por servidores concursados.
No documento, assinado pelo promotor de Justiça João Alexandre Targino da Rocha, a recomendação é direcionada à prefeita Myllena Nayara. O Ministério Público orienta a exoneração do atual controlador-geral, Ramessés Henrique Roberto de Figueiredo, além da suspensão de dispositivos de leis municipais que enquadram o cargo como de livre nomeação.
O órgão também recomenda que a gestão municipal organize concurso público para provimento do cargo de controlador-geral, garantindo o caráter efetivo da função, em conformidade com o entendimento do STF.
Após a adoção das medidas, a prefeitura deverá encaminhar ao Ministério Público, no prazo de 30 dias, a comprovação das providências adotadas.
Por Paraíba Master
