MPPB e Governo da Paraíba oficializam decreto para reforço financeiro no combate ao crime
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Governo do Estado formalizaram, nesta segunda-feira (15), um decreto que estabelece regras para a destinação de bens e recursos obtidos em operações conduzidas pela Polícia Civil ou pelo próprio Ministério Público, mediante decisão judicial. A norma direciona esses valores para o Fundo de Segurança e Defesa Social da Paraíba (FSDS) e para o Fundo Especial do Ministério Público da Paraíba (FEMP).
O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, e pelo governador João Azevêdo, durante solenidade realizada na Granja Santana, em João Pessoa. Também participaram do ato o coordenador do MP-Procon, promotor de Justiça Francisco Bergson Formiga, e o procurador-geral do Estado, Fábio Brito.
Conforme o decreto, 70% dos recursos arrecadados serão destinados ao FSDS, vinculado à Polícia Civil, enquanto os outros 30% irão para o FEMP. Os valores deverão ser aplicados em ações voltadas ao fortalecimento da segurança pública, como investimentos em infraestrutura, tecnologia, modernização de unidades especializadas, capacitação de profissionais e aprimoramento da inteligência policial.
Para o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, a iniciativa representa um avanço no combate à criminalidade, especialmente às organizações criminosas. Segundo ele, o reforço financeiro contribuirá para tornar as ações do Ministério Público e da Polícia Civil mais eficientes, qualificadas e focadas na garantia da segurança da população paraibana.
Por Paraíba Master
