MPPB firma TACs com sete municípios do Brejo para disciplinar festejos juninos de 2026

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) celebrou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com sete municípios da região de Bananeiras, no Brejo paraibano, para disciplinar a realização dos festejos juninos de 2026. Os acordos foram assinados pelos prefeitos e procuradores de Bananeiras, Belém, Borborema, Caiçara, Dona Inês, Logradouro e Serraria, além do representante da empresa responsável pelo São João de Bananeiras.

Os TACs foram propostos pelos promotores de Justiça Erik Bethoven de Lira Alves e Airles Kátia Borges Rameh de Souza e assinados durante audiência realizada no último dia 13, na sala do Tribunal do Júri do Fórum de Bananeiras. O encontro contou ainda com a participação do juiz da comarca, Jailson Suassuna, representantes das polícias Civil e Militar da região e membros dos conselhos tutelares dos sete municípios.

Entre as principais obrigações assumidas pelos gestores municipais está o cumprimento da legislação ambiental, especialmente no combate à poluição sonora. Os municípios se comprometeram a obedecer à Lei Estadual 13.235/2024, proibindo a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos e estampidos.

A medida busca proteger pessoas hospitalizadas, crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais, considerados os grupos mais afetados pela agressividade sonora. Os municípios também assumiram o compromisso de coibir o uso de carros de som, conhecidos como “paredões”, e respeitar os horários definidos para encerramento dos shows.

Segundo os promotores de Justiça, o objetivo do MPPB é colaborar para que os festejos ocorram dentro das normas legais, garantindo segurança e tranquilidade ao público. Durante a audiência, também foram discutidos temas como controle de acesso aos eventos, prevenção de superlotação e planejamento das atrações.

São João de Bananeiras

O TAC específico do São João 2026 de Bananeiras, programado para acontecer entre os dias 20 e 23 de junho, estabelece obrigações para o município, para a empresa Coolabcreative — responsável pelo evento — e para o Governo do Estado.

A empresa deverá apresentar ao MPPB, até o dia 3 de junho, a lista completa de atrações e os horários de entrada e saída dos artistas. Também terá a responsabilidade de evitar superlotação e encerrar os shows do palco principal e o funcionamento de bares, restaurantes e barracas no Bananeiras Parque às 3h30, com tolerância até às 4h em casos de atraso justificado.

Além disso, a organizadora deverá garantir medidas de combate a incêndio, controle de pânico e demais ações de segurança.

Já o município ficará responsável pela limpeza do espaço, disponibilização de ambulância e equipe médica, fiscalização sanitária das barracas de alimentos e bebidas, instalação de banheiros químicos e organização do trânsito e estacionamento. O TAC também prevê a criação de pontos de apoio para as polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar.

O Governo do Estado deverá reforçar a segurança pública durante o evento e atuar no combate à poluição sonora e ao uso de “paredões”.

O descumprimento das obrigações poderá resultar em multa diária de R$ 10 mil, valor que será revertido ao Fundo Especial de Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB).

Exigências para os demais municípios

Os sete municípios também se comprometeram a apresentar ao Corpo de Bombeiros Militar os projetos de segurança contra incêndio e pânico dos eventos com antecedência mínima de 10 dias, conforme determina a Lei Estadual 9.625/2011.

As administrações municipais deverão manter equipes de saúde e ambulâncias de plantão durante toda a programação, além de garantir o funcionamento dos Conselhos Tutelares nos dias de festa.

Os TACs ainda determinam sinalização adequada das saídas de emergência, combate à poluição sonora e proibição do uso de “paredões”. Outra medida prevista é a proibição da venda de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro e da comercialização de álcool para menores de 18 anos, prática considerada crime pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei 15.234/2025.

O descumprimento dos compromissos poderá gerar multas diárias entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, dependendo do município.

Horários de encerramento das festividades

Bananeiras
Os shows do São João 2026, entre 20 e 23 de junho, deverão ser encerrados às 3h30, com tolerância até às 4h em caso de atraso justificado.

Borborema
A Festa de São João Vespertino, de 20 a 24 de junho, terá encerramento às 22h30, com tolerância de 30 minutos.

Caiçara
A Festa de São Pedro das Tradições será encerrada à meia-noite nos dias 8 e 12 de julho. Já nos dias 9, 10 e 11, os eventos poderão seguir até às 3h.

Serraria
Os eventos dos dias 22 e 23 de junho deverão terminar às 3h30, com tolerância de 30 minutos.

Dona Inês
As festividades dos dias 21 e 27 de junho serão encerradas às 3h30, também com tolerância de 30 minutos.

Logradouro
A Festa São João de Todos, de 16 a 19 de junho, terá encerramento até 1h nos dias 16 e 17; até às 3h, com tolerância de 30 minutos, no dia 18; e até às 3h, sem tolerância, no dia 19.

Belém
A Festa de São Pedro, nos dias 2, 3 e 4 de julho, será encerrada às 3h nos dois primeiros dias e às 3h30 no último dia.

Por Paraíba Master