MPPB recomenda exoneração de secretária de Condado por incompatibilidade com curso de Medicina
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Condado, no Sertão do estado, que exonere a secretária municipal de Ação e Promoção Social, Roberta Waléria Rodrigues Formiga Paixão. Segundo o órgão, a rotina da gestora é incompatível com as funções do cargo, já que ela cursa Medicina em tempo integral.
O promotor Caio Terceiro Neto destacou que, embora a função de secretário seja de natureza política e não exija controle de ponto, demanda dedicação plena e disponibilidade contínua ao serviço público. Essa exigência, segundo o MPPB, não é conciliável com a carga de um curso universitário integral.
Ainda de acordo com o Ministério Público, há relatos de que Roberta Waléria estaria utilizando veículos e recursos públicos, incluindo motorista e combustível, para se deslocar até a instituição de ensino em Patos.
O MPPB orientou que o prefeito não apenas exonere a secretária, mas também se abstenha de nomeá-la para qualquer outra função em comissão enquanto persistir a incompatibilidade de horários.
Por Paraíba Master
