MPPB recomenda proteção rigorosa à imagem de crianças e adolescentes no ambiente digital em João Pessoa

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação direcionada à rede de proteção de João Pessoa, além de portais de notícias, veículos de comunicação e influenciadores digitais, reforçando a proibição da divulgação de conteúdos que possam identificar, direta ou indiretamente, crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade.

A medida, assinada pelo promotor de Justiça João Arlindo Corrêa Neto, tem como objetivo conter a exposição indevida de menores em ambientes digitais, especialmente em casos que envolvam violência, inclusive sexual, atos infracionais ou qualquer tipo de violação de direitos.

Prazo para exclusão de conteúdos

De acordo com o documento, os destinatários devem excluir, no prazo de até 24 horas, qualquer conteúdo já publicado que se enquadre nas situações descritas. O descumprimento pode resultar em responsabilização legal.

Além disso, o MPPB orienta que sejam adotadas medidas preventivas, como:

• criação de protocolos internos;
• capacitação contínua de profissionais;
• campanhas de conscientização sobre o uso responsável das redes sociais.

Investigação e contexto

A recomendação integra o Procedimento nº 002.2026.017435, instaurado para investigar práticas de divulgação não autorizada de imagens, vídeos e informações envolvendo crianças e adolescentes, especialmente em redes sociais e na mídia local.

Segundo o promotor, há um aumento de casos em que menores são expostos a conteúdos de caráter vexatório ou difamatório no ambiente digital. Ele destacou ainda que o Ministério Público já acompanha procedimentos voltados à fiscalização de políticas públicas de proteção à infância, com foco na prevenção e na segurança digital.

Base legal

A atuação do MPPB está fundamentada em legislações como:

• a Constituição Federal;
• o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
• a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• e o chamado ECA Digital, regulamentado pelo Decreto 12.880/2026.

A nova legislação busca adaptar a proteção da infância aos desafios do ambiente digital, exigindo mais segurança em plataformas e serviços acessados por menores. Entre as medidas, está a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, responsável por receber e encaminhar denúncias, especialmente de crimes de natureza sexual.

Rede de proteção envolvida

A recomendação foi encaminhada a diversos órgãos e instituições, incluindo:

• conselhos tutelares;
• CRAS e CREAS;
• polícias Civil e Militar;
• Poder Judiciário;
• Defensoria Pública;
• secretarias municipais;
• unidades de saúde;
• além de agentes públicos e privados ligados à proteção da infância.

Esses órgãos têm prazo de 15 dias para informar se acataram a recomendação e quais medidas foram adotadas.

Medidas reforçadas

Entre as principais orientações do MPPB estão:

• não divulgar conteúdos que identifiquem crianças e adolescentes em situações sensíveis;
• garantir anonimato em campanhas e ações educativas;
• comunicar imediatamente casos de exposição indevida às autoridades competentes;
• denunciar conteúdos ilegais também às plataformas digitais, para remoção e encaminhamento ao órgão nacional responsável.

A iniciativa reforça a necessidade de responsabilidade no uso das redes sociais e no trabalho jornalístico, diante do avanço das tecnologias e dos riscos associados à exposição digital de menores.

Por Paraíba Master