MTE prorroga prazo para empresas publicarem relatório de igualdade salarial
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estendeu até 6 de abril o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários publiquem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, documento que detalha como são estabelecidos os salários de homens e mulheres. Inicialmente, a entrega do relatório estava prevista para 31 de março. As informações podem ser acessadas pelo portal Emprega Brasil.
A exigência está prevista na Lei nº 14.611, sancionada em julho de 2023, que obriga empresas a adotarem medidas de igualdade salarial entre gêneros. Entre as determinações da legislação estão a transparência nos critérios de remuneração, canais seguros para denúncias de discriminação e mecanismos internos de fiscalização. Além disso, as empresas devem apresentar o relatório duas vezes ao ano.
De acordo com o MTE, a publicação é obrigatória, e o descumprimento pode acarretar multas. O ministério é responsável por monitorar e fiscalizar o cumprimento da norma.
O relatório pode ser baixado pelos empregadores e divulgado em seus canais institucionais, como sites e redes sociais, garantindo acesso público e visibilidade para trabalhadores e sociedade.
A prorrogação do prazo foi motivada por problemas técnicos no acesso aos dados, informou o MTE. Após o novo prazo, a expectativa é que a quinta edição do relatório, com todos os dados consolidados de 2025, seja publicada ainda em abril.
O documento reúne informações referentes ao período de janeiro a dezembro de 2025, complementadas pelos dados fornecidos pelas empresas.
Por Paraíba Master
