Novas regras ambientais da União Europeia podem dificultar exportações de café de pequenos produtores brasileiros

As exigências previstas pelo Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) devem aumentar os desafios enfrentados por cooperativas rurais e agricultores familiares brasileiros na comercialização de café para o mercado europeu. A avaliação integra um estudo elaborado pelo projeto Descarbonização e Política Industrial: Desafios para o Brasil, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), divulgado nesta sexta-feira (26) pela Agência Bori.

Segundo a pesquisa, a União Europeia foi responsável por absorver 51,2% das exportações brasileiras de café em 2024, tornando o produto um dos mais expostos às novas exigências ambientais estabelecidas pelo bloco.

O EUDR determina que produtos comercializados na União Europeia deverão comprovar que não foram produzidos em áreas desmatadas após dezembro de 2020. Sem essa comprovação, a entrada das mercadorias no mercado europeu será proibida.

Como o Brasil é classificado pela União Europeia como um país de “risco padrão”, produtores e exportadores precisarão cumprir processos mais rigorosos de rastreabilidade e verificação da origem das lavouras para atender às novas regras.

O levantamento estima que cerca de 5,3% das exportações brasileiras estarão diretamente sujeitas às exigências do regulamento. Além do café, também entram na lista de produtos afetados commodities como soja, gado bovino, cacau, óleo de palma, borracha e madeira.

As pesquisadoras Kethelyn Ferreira e Marta Castilho destacam que os pequenos produtores tendem a enfrentar maiores dificuldades para atender às novas normas, principalmente devido à falta de regularização fundiária e às limitações técnicas para implantar sistemas de rastreamento da produção.

Após dois adiamentos, a implementação do regulamento ocorrerá de forma escalonada. As regras passam a valer para grandes e médios produtores em 30 de dezembro de 2026 e, posteriormente, para micro e pequenos produtores em 30 de junho de 2027.

Embora reconheça que a proposta europeia busca reduzir o desmatamento associado às cadeias globais de produção, a economista Kethelyn Ferreira afirma que o regulamento também desperta críticas por seu potencial efeito comercial.

Na avaliação da pesquisadora, as exigências podem funcionar como uma barreira não tarifária ao impor custos adicionais aos exportadores de países em desenvolvimento, cenário frequentemente classificado como “protecionismo verde”. Ela também observa que a legislação não diferencia áreas desmatadas de forma legal daquelas desmatadas ilegalmente.

O estudo ainda aponta que produtores de maior porte possuem melhores condições financeiras e estruturais para cumprir as exigências de rastreabilidade, o que pode favorecer a concentração da produção e reduzir a competitividade dos pequenos agricultores.

Outra possibilidade levantada pelas pesquisadoras é a substituição parcial do café brasileiro por fornecedores de países considerados de “baixo risco” pela União Europeia, como o Vietnã, que atualmente ocupa a segunda posição entre os maiores exportadores de café para o bloco.

Apesar desse cenário, o estudo destaca que o adiamento da entrada em vigor do EUDR abre espaço para negociações diplomáticas entre os países sul-americanos e a União Europeia.

Entre as alternativas sugeridas estão o reconhecimento de mecanismos brasileiros já existentes, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Moratória da Soja, além da criação de programas europeus de apoio técnico e financeiro voltados aos pequenos produtores, facilitando a adaptação às novas exigências ambientais.

A Agência Brasil informou que solicitou posicionamentos aos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura e Pecuária sobre o tema e aguarda manifestação dos órgãos.

Por Paraíba Master