PL propõe mudança na jornada de referência do piso do magistério público
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O Projeto de Lei nº 3.674/2025 propõe a redução da jornada de referência do piso salarial nacional do magistério público da educação básica para até 30 horas semanais. A iniciativa é de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e altera a Lei do Piso Salarial, que atualmente estabelece uma carga horária máxima de 40 horas semanais.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta prevê que a diminuição da jornada ocorra sem qualquer prejuízo à remuneração ou aos direitos já garantidos por lei aos profissionais da educação. O texto estabelece que a nova carga horária máxima se aplique tanto aos docentes quanto aos profissionais que exercem funções de suporte pedagógico, como direção ou administração escolar, planejamento e inspeção, além de supervisão, orientação e coordenação educacional.
A medida abrange todas as etapas e modalidades da educação básica e contempla também profissionais contratados em regime temporário ou por meio de terceirização.
Por Paraíba Master
