Prefeitura de Bonito de Santa Fé exonera comissionados e rescinde contratos para conter gastos
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A Prefeitura de Bonito de Santa Fé publicou nesta segunda-feira (15) um decreto que determina a exoneração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados e a rescisão dos contratos firmados por excepcional interesse público. A medida, assinada pelo prefeito Ceninha Lucena (Republicanos), tem efeitos retroativos ao dia 12 de dezembro de 2025.
Conforme o texto, a decisão foi motivada pela queda nos repasses de recursos, o que tem impactado diretamente a arrecadação do município e exigido ações de contenção de despesas para preservar o equilíbrio financeiro da administração.
A gestão municipal também aponta que o decreto atende a recomendações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e do Ministério Público Estadual, além de buscar o cumprimento dos limites legais de gastos com pessoal estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apesar da exoneração coletiva e das rescisões contratuais, o decreto prevê exceções. Permanecem em atividade servidoras gestantes, secretários municipais considerados estratégicos, servidores efetivos que ocupam cargos de secretário, servidores cedidos por outros entes públicos e profissionais vinculados a serviços essenciais da área da saúde.
O documento ainda autoriza a manutenção temporária de vínculos específicos, identificados por matrícula, tanto de contratados quanto de comissionados, até o dia 31 de dezembro de 2025. A medida visa evitar a paralisação de serviços considerados essenciais à população.
Enquanto não houver novas nomeações, os servidores efetivos ficarão responsáveis pelo expediente das repartições públicas, garantindo o funcionamento mínimo da administração municipal.
Por Paraíba Master
