Prefeitura de Caaporã decreta exoneração de comissionados e contratados, com exceções
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A Prefeitura de Caaporã, no Litoral Sul da Paraíba, publicou nesta sexta-feira (2) um decreto que determina a dispensa de servidores que ocupam cargos comissionados e de trabalhadores contratados de forma temporária por excepcional interesse público na administração direta do município.
A medida, assinada pelo prefeito Chico Nazário (União) e divulgada pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, estabelece que os desligamentos passam a valer a partir de 31 de dezembro de 2025, conforme o texto oficial.
O decreto define que a regra atinge todos os vínculos comissionados e temporários, mas lista uma série de exceções. Estão preservados da exoneração os servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, além dos titulares das secretarias municipais, do diretor-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), do presidente do Instituto de Previdência do Município (IPSEC), do procurador-chefe e do procurador adjunto.
Também ficam protegidos os trabalhadores que estejam em situação de estabilidade provisória, como gestantes e servidores que se encontram afastados ou limitados para o trabalho em razão de acidente.
O decreto passa a orientar a reorganização administrativa da prefeitura, definindo quem permanece nos quadros do município após a data de vigência estabelecida.
Por Paraíba Master
